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Apelação Cível. Ação de Nulidade de Doação. Prescrição. Consentimento de Companheira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Nulidade de Doação Prescrição Consentimento de Companheira

Data de Publicação: 18/04/2018

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Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa. Prescrição decenal. Regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002. Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa Prescrição decenal Regra de transição do artigo 2028 do CC/2002 Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Data de Publicação: 18/05/2017

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Inventário. Pretensão de extinção. Ausência de pedido expresso de anulação ou nulidade de doação. Impossibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Pretensão de extinção Ausência de pedido expresso de anulação ou nulidade de doação Impossibilidade

Data de Publicação: 07/04/2017

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Nulidade de doação. Prescrição. Reconhecimento de paternidade. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de doação Prescrição Reconhecimento de paternidade Partilha

Data de Publicação: 07/01/2015

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Nulidade de doação. Bem imóvel

Tribunal: TJBA

Tema(s): Nulidade de doação Bem imóvel

Data de Publicação: 23/09/2014

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Civil. Sucessão. Doação. Revogação

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Sucessão Doação Revogação

Data de Publicação: 14/04/2010

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